Tenho
insistido no assunto “Perdão das Dívidas de Clubes de Futebol”, pois entendo
ser uma afronta tal projeto a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que recolhem
religiosamente seus impostos. Mensalmente, no dia de pagamento, me apanho
admirando o valor que me é deduzido compulsoriamente em meu contra cheque por
causa do imposto de renda e também da contribuição à previdência social.
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Imposto é
coisa séria, e como tal deveria ser tratado em nosso país. Em outros países
como por exemplo os Estados Unidos, sonegar impostos dá cadeia, para ricos e
para pobres. Aqui no Brasil a Receita Federal executa um bom trabalho nas
análises das declarações de imposto de renda, a chamada “malha fina”. Todos os
anos muitos contribuintes têm que se explicar ao fisco determinadas operações e
lançamentos em suas declarações de imposto.
Tal zelo
parece agora que chegou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,que tem dado
mostras de estar atenta aos movimentos de grandes devedores, com cobranças
pontuais e aproveitando determinados movimentos de contribuintes inadimplentes,
para bloquear recursos que são movimentados esporadicamente. No caso dos clubes
devedores, Vasco, Fluminense e Atlético Mineiro tiveram recursos bloqueados
quando das vendas dos atletas Dedé, Wellington Nem e Bernard, respectivamente.
No Brasil
é muito comum as autarquias quererem trabalhar dentro de seus propósitos e os dirigentes
políticos quererem desvirtuá-los. A prova do que falo, está nos três parágrafos
anteriores: enquanto os órgãos coletores estão fazendo seus trabalhos, o
governo federal quer editar uma medida provisória perdoando, ou, como querem, “viabilizando
maneiras de saneamento fiscal para os clubes de futebol”.
A maneira
como querem fazer tal saneamento é muito interessante e nobre: querem trocar as
dívidas por investimento em preparação de atletas olímpicos, visando as
olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. Só que se esquecem de que tal experiência
já foi tentada e o que se viu foi o famoso jeitinho brasileiro entrar em ação. Em
meados da década de 1990 foi criada a Lei dos Bingos, na qual os clubes e
federações, que estivessem em dia com o fisco, poderiam explorar em parceria
com empresários, as casas de bingo. O que se viu foi uma correria de empresários
atrás de clubes e federações esportivas, e também uma correria de clubes atrás
de certidões negativas de impostos. Os clubes que quisessem aproveitar de tal
oportunidade, deveriam possuir, pelo menos, três departamentos de esportes
olímpicos.
O Cruzeiro
foi procurado por diversos interessados devido à sua tradicional postura de
manter suas contas em dia. Foi naquela época que surgiu nossa tradicional e
vencedora equipe de atletismo, que perdura e nos orgulha até hoje. Surgiu
também uma equipe de boxe que não resistiu ao tempo. De posse das certidões e
com os departamentos olímpicos em ação, nos aproximamos de empresários que explorariam
as casas, uma vez que o Cruzeiro não tinha expertise em tal mercado. Ao final
de cada mês um valor referente a percentual dos lucros seria repassado ao
Clube. Assim foi feito. Porém, após pouco tempo, o Ministério Público e a
Receita Federal perceberam que tais casas de bingos, em sua maioria, se
tornaram locais de lavagem de dinheiro e inadimplentes de impostos federais. Os
bingos foram fechados, pessoas foram presas, muitos trabalhadores ficaram
desempregados e, o pior: os clubes e federações ficaram com os prejuízos pela
responsabilidade das cobranças dos impostos, uma vez que os empresários se
escafederam. O prejuízo que o Cruzeiro levou pode ser visto até hoje em seu
balanço, lançado no passivo como pagamentos de Refis.
Há bem
pouco tempo o governo federal voltou ao tema com o propósito de viabilizar uma
solução para os débitos fiscais dos clubes de futebol. Uniram a paixão pelo
esporte, principalmente o futebol, com a outra paixão nacional, o jogo. A possibilidade
de ficar rico com a loteria e ainda ajudar seu time de futebol deveria ser um
atrativo fantástico para que as torcidas aderissem ao novo modelo de saneamento
fiscal dos clubes. Foi criada a Timemania pela qual o torcedor, ao apostar e
marcar seu time favorito estaria destinando uma parte do rateio para o
saneamento de dívidas fiscais. É lógico que deveria haver uma contra partida
por parte dos clubes. A loteria daria uma parte, e o que faltasse para
completar o valor da parcela do pagamento das dívidas seria completado pelos
clubes. Hoje em dia a maioria dos clubes está inadimplente junto à timemania,
pois não está repassando sua parte.
Agora
querem criar mais uma caixa de pandora com o perdão em troca de investimentos
em esportes olímpicos. Eu gostaria de saber, qual dirigente de futebol
desviaria dinheiro do clube para esportes olímpicos. Exemplo recente é que uma das
primeiras providências dos presidentes de Vasco e Flamengo ao assumirem seus
mandatos foi a de encerrar seus maravilhosos esportes olímpicos. A ginástica
artística está procurando seu rumo após o abandono do flamengo. Aqui em Belo
Horizonte o presidente do Atlético Mineiro (que faz parte da comissão que
discutirá tal assunto junto à CBF) já proclamou aos quatro ventos que o clube
dele só se interessa por futebol. Se há uma dívida que não é paga e que não
gera nenhuma maior repercussão para os dirigentes clubísticos, para que criar
uma obrigação de manter atletas de outros esportes? Haveria um aumento de
despesas e dinheiro seria retirado do orçamento de futebol. É sempre bom
lembrar que os custos do futebol explodiram após o declínio econômico dos
clubes do velho mundo. Atletas de ponta estão voltando e trazendo em suas
bagagens seus salários astronômicos. É muito difícil encontrar um clube de
ponta no Brasil que não tenha mais de um atleta recebendo mais de meio milhão
de reais como salário.
Resumindo:
será mais um tiro n’água. Os clubes farão a adesão, receberão as certidões
negativas uma vez que não terão débitos, procurarão as empresas estatais atrás
de gordos patrocínios e não darão a devida atenção ao esporte olímpico.
Clubes que
apoiam o esporte olímpico com seriedade como o Minas Tênis Clube, Esporte Clube
Pinheiros e o Cruzeiro Esporte Clube, trabalham atrás de soluções modernas como
projetos na Lei de Incentivo ao Esporte e patrocínios com contra partida
social. Pagam seus tributos e não precisam de perdões fiscais esdrúxulos. Os
clubes precisam sim, de que se modernizem e passem a vender seus produtos no
mercado, como por exemplo, os programas de sócio do futebol e venda de material
esportivo em muitos pontos de franquia.
Espero que
os Clubes de futebol devedores se espelhem nos exemplos dos que administram bem
suas obrigações fiscais. E gostaria muito também que os que administram bem
suas carteiras fiscais passassem a gerir também, com tal responsabilidade, suas
carteiras comerciais potencializando receitas, saindo na frente dos que ainda
engatinham em tal assunto, por terem suas iniciativas barradas em problemas com
o fisco.
Sou contra
tal projeto da maneira como foi proposta e acho que algumas pessoas que foram
convidadas para compor a comissão de estudos do assunto junto à CBF, não são as
mais indicadas para tanto. Deveriam fazer parte também clubes que estão com sua
situação fiscal mais clara e sob controle.
