Referendo Italiano: Como e para que votar!

Repasso à Comunidade Italiana residente em Minas Gerais informações do CGIE sobre o Referendo:



Consiglio Generale degli Italiani no exterior 

Comunicado imprensa  

Na véspera do voto referendário para a reforma constitucional, na qual irão participar mais de quatro milhões de cidadãos com direito residentes de forma estável ou temporariamente domiciliados no exterior, o conselho geral dos italianos no exterior convida: os Comites, o mundo associativo, as inúmeras organizações nacionais presentes no exterior, para promover a participação ao voto porque o exercício deste direito é um dever cívico, para vigiar a fim de que o voto seja garantido para todos os cidadãos que tenham direito, e almeja a máxima transparência para garantir iguais oportunidades e igualdade, lembrando no respeito dos ditames constitucionais que o voto é livre, secreto, direto e igual.  O CGIE almeja um vivo e civil protagonismo dos cidadãos italianos no exterior para contribuir para manter vivos e sólidos os princípios, que tem tornado grande a história do nosso País e de suas instituições.  A data do voto referendário na Italia é o dia 4 de dezembro enquanto no exterior é antecipada de duas semanas.  
Para o que votar?  Quesito referendário: "Aprovam o texto da lei constitucional que diz respeito à “disposições para a superação de bicameralismo paritário, a redução do número dos parlamentares, a contenção dos custos de funcionamento das instituições, a abolição do CNEL e a revisão do título V da parte II da Constituição”, aprovado pelo Parlamento e publicado na Gazeta Oficial n. 88 do dia 15 de abril de 2016?".  
Ao votar SIM, o eleitor manifesta a vontade de APROVAR a reforma constitucional votada pelo Parlamento.  Ao votar NÃO, o eleitor manifesta a vontade de NÃO APROVAR a reforma constitucional votada pelo Parlamento.  
Quem vota no exterior?  Votam no exterior por correspondência:  
- os eleitores inscritos no AIRE* residentes nos Países nos quais as condições locais permitem o voto per correspondência;  - os eleitores temporariamente no exterior por motivos de trabalho, estudo ou cuidados médicos que tenham apresentado a opção por votar no exterior até dia 2 de novembro de 2016, e os seus familiares conviventes, caso não estejam inscritos no AIRE.  
Como votar?  Vota-se por correspondência, com as modalidades indicadas pela Lei de 27 de dezembro de 2001 n. 459 e do Decreto do Presidente da República de 2 de abril de 2003 n. 104. Em especial:   AIRE* = Anagrafe Italiani Residenti all’Estero (Repartição de registro civil dos italianos que residem no exterior).
 Consiglio Generale degli Italiani no exterior Michele Schiavone Segretario generale 
Ministero degli Affari Esteri e della Cooperação Internazionale, Piazzale della Farnesina 1, 00135 Roma Cgie.segreteria@esteri.it phone 0039 06 3691 2831 Priv. Torggelgasse 8, 8274 Tägerwilen , Svizzera michele.schiavone@sunrise.ch phone 0041 76 571 1945   
a) os Escritórios consulares enviam pelo correio para cada um dos eleitores um envelope contendo:  - o certificado eleitoral (ou seja, o documento que certifica o direito de voto);  - a cédula eleitoral;  - um envelope pequeno (normalmente de cor branca);  - um envelope de formato maior, pré-franqueado, com o endereço do respectivo Escritório consular;  - um folheto informativo.  b) o eleitor manifesta o próprio voto traçando um risco (por ex. uma cruz ou uma barra) sobre o retângulo da cédula que contem as palavras SIM ou NÃO, utilizando exclusivamente uma caneta esferográfica de cor azul ou preta;  c) a cédula deve ser inserida no envelope pequeno que deve ser cuidadosamente fechado e conter exclusivamente a cédula eleitoral;  d) no envelope maior já franqueado (reportando o endereço do Escritório consular competente), o eleitor insere o cerificado eleitoral (após tê-lo destacado do folheto contendo o certificado eleitoral, seguindo a linha pontilhada apropriada) e o envelope pequeno fechado, contendo a cédula votada;  e) o envelope já franqueado assim preparado deve ser enviado pelo correio imediatamente, de forma que chegue no Escritório consular até – e não após – as horas 16:00 (hora local) do dia 1° de dezembro de 2016;  f) as cédulas que chegarem após o acima citado prazo não poderão ser escrutinadas e serão incineradas.  
Convidamos todos os concidadãos, caso ainda não tenham providenciado, à comunicar tempestivamente aos Consulados e às Chancelarias Consulares junto às Embaixadas italianas (pelo correio ou por e-mail) a transferência da própria residência. Os eleitores que, na data de 20 de novembro próximo, não tiverem recebido o envelope eleitoral, poderão entrar em contato com os consulados o as chancelarias consulares junto às Embaixadas italianas para verificar a própria posição e solicitar - onde houverem as condições – a emissão de um duplicado.  
A T E N Ç Ã O 
NAS CÉDULAS, NO ENVELOPE PEQUENO E NO CERTIFICADO ELEITORAL NÃO DEVE APARECER NENHUMA MARCA DE RECONHECIMENTO.  
NO ENVELOPE JÁ FRANQUEADO NÃO DEVE SER ESCRITO O MITENTE.  
O ENVELOPE PEQUENO E A CÉDULA DEVEM ESTAR INTEGROS.  
O VOTO É PESSOAL, LIVRE E SECRETO. É PROIBIDO VOTAR MAIS VEZES. QUEM VIOLAR AS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA SERÀ PENALIZADO CONFORME PREVISTO POR LEI.

Referendo na Itália

      No próximo dia 04 de dezembro os italianos irão às urnas para votar. Não se trata de uma eleição comum, mas um referendo que visa a mudança da Constituição Italiana no que tange aos papéis das casas legislativas do país. 
     Tal mudança tem gerado uma grande celeuma e muitas discussões entre os italianos de todo o mundo. Grande parte a favor outra grande parte contra. A comunidade italiana no exterior votará através do correio e as cédulas começam a chegar nas casas dos eleitores.
     Para que você entenda do que se trata, tentarei explicar rapidamente quais as mudanças que se propõe a Lei Boschi, fruto do trabalho de dois anos da Ministra das Relações com o Parlamento Maria Elena Boschi.

1. Haverá o fim do bicameralismo paritário, isto é: apenas a Câmara dos Deputados continuará a criar leis e decidir o futuro do Governo com os "Votos de Confiança". Já o Senado perderá tal prerrogativa e vários papéis que lhe são pertinentes passando a ter uma função de "câmara das autonomias".
2. Os atuais 315 senadores (inclusive os eleitos pelos italianos no exterior, no nosso caso os dois eleitos pela América do Sul) serão substituídos por setenta e quatro Conselheiros Regionais (que seriam nossos Deputados Estaduais) e vinte um prefeitos, que seriam escolhidos pelas Assembléias Legislativas das Regiões e mais cinco indicados pelo Presidente da República. Importante frisar que nenhum deles receberá salário para ser Senador, receberão os salários de Conselheiros Regionais e Prefeitos.
3. O Senado continuará a decidir sobre acordos internacionais, convocações de referendos e mudanças constitucionais, mas deixará de atuar na tarefa de votar sobre a atuação do Governo, que caem quando não possuem a confiança dos parlamentares.
4. A reforma extinguirá a figura das Províncias. Lembrando que na Itália o país é dividido em Regiões, Províncias e Comunes. Ficaria mais parecido com o Brasil e seus estados.
5. Definição de prazos para votações de leis e projetos também faz parte do escopo da mudança visando diminuir a burocracia e imprimir agilidade. Também serão definidas as competências e funções de cada governo, como o federal e o das regiões e prefeituras. Extinguirá a sobreposição de funções.

Se você deseja votar a favor da mudançada Constituição marque o SI e se for contrário à mudança marque o NO.

Abaixo coloco alguns links de figuras proeminentes defensoras do SI e também do NO para que você avalie bem. 

NÃO VOTE COMO SE A MUDANÇA OCORRESSE NO BRASIL! São países diferentes e com características diferentes. Converse com os amigos italianos, com os parentes que moram na Itália e com os membros dos Comites, que é o Comitê dos Italianos no Exterior e que têm entre suas funções, orientar os cidadãos em assuntos como o em tela. Os nomes dos membros podem ser encontrados no link http://www.comitesmg.org.br/p/membros.html .

Bom voto e in bocca al lupo!

Em tempo: o que escrevi tem como fonte o site:

http://ansabrasil.com.br/brasil/noticias/italia/noticias/2016/09/30/cidadao-italiano-Entenda-referendo-do-dia-4-dezembro_9315915.html

SI:

Por Fabio Porta (Deputado Italiano eleito pela América do Sul)

UM REFERENDO QUE NOS DIZ RESPEITO A reforma da Constituição será decisiva também para os italianos no mundo Os italianos no exterior terão também esta vez uma responsabilidade decisiva, e talvez determinante, sobre o êxito do próximo Referendo sobre a reforma da Constituição. A reforma contribuirá para consolidar a presença dos italianos no mundo em nosso sistema democrático e, ao contrário do que alguns sustentam, o peso e o papel dos italianos no mundo e de seu sistema de representação sairá fortalecido com a aprovação da reforma constitucional. Por quê? Limito-me a indicar alguns pontos chave: 1) a representação parlamentar permanece inalterada na Câmara dos Deputados, isso é, no ramo do Parlamento onde serão aprovadas a quase totalidade das leis e que será responsável pelo voto de confiança ao Governo; 2) o novo Senado representará os territórios, enquanto os italianos no mundo constituem um povo e não uma “região”, com a consequência de que esse papel de representação territorial permanecerá de competência dos COMITES e do CGIE, os organismos intermediários que terão fortalecidos seus papéis; 3) o fim do “ping-pong” entre Câmara e Senado não só simplificará e tornará mais ágil e veloz o processo legislativo mas, também à luz da experiência desses “primeiros dez anos” de presença dos eleitos no exterior no Parlamento, evitará dualismos e sobreposições entre as duas representações parlamentares favorecendo a aprovação das leis de nosso interesse. Os pontos que acabamos de indicar são somente algumas das vantagens diretas que as comunidades italianas no exterior poderão ter com a aprovação da reforma. Podemos citar outras como, por exemplo, o fim da fragmentação das responsabilidades às Regiões em matérias referentes à internacionalização e à promoção do turismo que, ao invés de fortalecer a projeção da Itália e de suas comunidades no mundo, têm sido frequentemente fonte de desperdícios e dispersão de recursos. Uma Itália mais moderna, fiel aos princípios fundamentais daquela que continuamos a considerar uma das mais belas Constituições no mundo, mas igualmente capaz de responder de maneira séria e eficiente às demandas dos cidadãos e aos desafios de um mundo globalizado: é essa a grande aposta do referendo, uma desafio que diz respeito também a nós, italianos no mundo!

NO: Marco Travaglio (Jornalista do Il Fatto Quotidiano

di Marco Travaglio | 14 novembre 2016

 
 

 | Commenti

Cari italiani che vivete all’estero, in questi giorni avete ricevuto una lettera firmata e spedita in 4 milioni di copie a tutti voi dal presidente del Consiglio Matteo Renzi in uno dei suoi più riusciti travestimenti: quello di segretario del Pd e leader del comitato BastaunSì. In pratica, questo signore nella sua seconda veste ha chiesto a se stesso nella sua prima vestel’elenco dei vostri nomi e dei vostri indirizzi postali e se lo è concessotramite il suo ministro dell’Interno Angelino Alfano, che contemporaneamente lo negava a Giuseppe Gargani, leader del Comitato Popolare per il No. Così soltanto lui ha potuto raggiungervi uno per uno a domicilio, fingendo di informarvi sulle modalità di voto e sul contenuto della sua cosiddetta “riforma” costituzionale, impedendo a chi la contrasta di fare altrettanto. Il che già dovrebbe indurvi a diffidare di lui e a cestinarla. Se invece foste tentati di leggerla, sappiate che tutto ciò che egli vi scrive, tranne forse la sua firma in calce, è falso. Un po’ come l’opuscolo che un altro venditore di aspirapolvere farlocchi, Silvio Berlusconi, non a caso coautore di questa “riforma” a quattro mani con Renzi, inviò a milioni di elettori in Italia e all’estero nel 2001, dal titolo Una storia italiana.

1. Renzi vi racconta che la sua “riforma” metterà fine alla “politica debole che si perde in un mare di polemiche” e la farà finita con un “Paese instabile, che cambia premier più spesso di un allenatore della Nazionale”: “63 governi in 70 anni”, “il record mondiale di instabilità”. Ora, a parte il fatto che la prima Repubblica ebbe il record mondiale della stabilità, visto che fu governata per quasi 50 anni dalla stessa maggioranza imperniata sulla Dc e i suoi alleati, sia pure con diversi premier, quei 63 governi sarebbero stati 62 se non fosse arrivato Renzi. In questa legislatura l’Italia ha cambiato governo una volta sola, nel 2014, e proprio per colpa di Renzi, massimo fattore di instabilità e polemiche, che impose al Pd di rovesciare il governo Letta per andare al potere con la stessa maggioranza: altrimenti l’Italia avrebbe avuto lo stesso governo per l’intera legislatura. Se vincesse il Sì, tutto questo potrebbe ripetersi, visto che nessuna norma della “riforma” lo impedirebbe.

2. Renzi vi racconta che, da quando lui è al governo, l’Italia è “rispettata all’estero”. È la stessa frottola che già raccontava Berlusconi quando l’Italia toccò il minimo storico di prestigio internazionale. Lo stesso sta purtroppo accadendo con Renzi, continuamente umiliato in Europa per le bugie sui conti pubblici, per gli impegni non rispettati e per la sua totale incapacità di essere credibile agli occhi dei partner.

3. Renzi vi racconta che “superiamo finalmente il bicameralismo paritario, un sistema legislativo che esiste solo in Italia”. Voi, soprattutto se abitate negli Stati Uniti o in Francia, sapete benissimo che forme di bicameralismo paritario esistono in molte grandi democrazie senza pregiudicare l’efficienza delle istituzioni. Quanto al presunto “estenuanteping-pong tra Camera e Senato” cui sarebbe costretta “ogni legge” che impiegherebbe “anni” per essere approvata, sappiate che in Italia, nell’ultima legislatura, è stata approvata una legge ogni 5 giorni: 202 leggisono passate al primo colpo, mentre la “navetta” ne ha riguardate pochissime (43 approvate con tre passaggi tra le due Camere, 5 con quattro, una con cinque e una con sei).

4. Renzi vi racconta che la causa dei 63 governi in 70 anni è stata il “doppio voto di fiducia al governo da parte di Camera e Senato” (la “riforma” riserva la fiducia alla sola Camera). Bugia: solo 2 governi su 63, quelli di Romano Prodi, caddero per la sfiducia del Senato. Tutti gli altri, compreso quello di Letta a opera di Renzi, caddero fuori dal Senato e quasi sempre fuori dal Parlamento per manovre di Palazzo.

5. Renzi vi racconta che “questa riforma, definendo le competenze tra Stato e Regioni, mette fine all’assurda guerra tra enti pubblici che ogni anno si consuma in centinaia di ricorsi alla Corte costituzionale”. Falso: le Regioni a statuto speciale, le più costose e sprecone, non vengono toccate, anzi conteranno ancor di più, mentre quelle ordinarie verranno espropriate della loro sacrosante competenze sul controllo del territorio e dunque delle grandi opere (anche quelle iper-costose e inutili o dannose e inquinanti, tipo Tav Torino-Lione, Ponte sullo Stretto, inceneritori, oleodotti, gasdotti, trivelle petrolifere), che tornano nelle mani dell’uomo solo al comando a Roma in nome di un imprecisato “interesse nazionale”. Concetto talmente fumoso da autorizzare i governi a immischiarsi in qualsiasi materia che la “riforma” lascia alle Regioni, innescando non meno, ma più contenziosi fra governo centrale ed enti periferici. Lo stesso caos produrrà la nuova categoria delle “disposizioni generali e comuni” e “di principio”, che porteranno altra conflittualità sulle competenze fra Stato e Regioni.

6. Renzi vi racconta che “questa riforma riduce finalmente poltrone e costi della politica”. Ma in Italia, secondo uno studio Uil, i cittadini che vivono di sola politica sono 1 milione e 100 mila. La riforma riduce i senatori da 315 a 100: un taglio impercettibile con un risparmio irrisorio per lo Stato: circa 40 o 50 milioni all’anno (dati della Ragioneria dello Stato e bilancio preventivo del Senato), a fronte di oltre 800 miliardi di spesa pubblica. E a che prezzo? Quello di rinunciare all’elettività dei senatori, che non saranno più scelti dai noi elettori, ma dalla peggior Casta politica: quella dei Consigli regionali. Che manderanno in Senato 95 fra sindaci e consiglieri(più 5 nominati dal Quirinale), per giunta muniti dell’immunità parlamentare dagli arresti, dalle intercettazioni e dalle perquisizioni: un privilegio che la Costituzione riserva ai parlamentari eletti, cioè non a loro.

7. Renzi vi racconta che “la riforma elimina enti inutili come il Cnel (1 miliardo di spesa)”. Il plurale “enti inutili” è truffaldino: l’unico ente inutile che sparisce – usato come specchietto per le allodole per oscurare le magagne degli altri 46 articoli stravolti della Costituzione – è appunto il Cnel. Che però non costa 1 miliardo, ma appena 8,7 milioni l’anno (vedi bilancio del 2015), di cui 4-5 per il personale residuo che verrà trasferito alla Corte dei Conti e dunque lo Stato continuerà a pagarlo. Ben altri risparmisi sarebbero ottenuti abolendo il Senato (2,8 miliardi costo a legislatura) o dimezzando – come Renzi aveva promesso – il numero e gli stipendi di tutti i parlamentari, lasciandoli eleggere direttamente dal popolo.

8. Renzi vi racconta che la “riforma garantisce più poteri alle opposizioni… senza toccare i poteri del Presidente del Consiglio, né alcuno dei ‘pesi e contrappesi’ che garantiscono l’equilibrio tra i poteri dello Stato”. Menzogna: il governo conterà molto di più, e non solo per la legge elettorale Italicum che regala il 54 per cento della Camera, e dunque il governo, al capo del partito più votato (anche nel caso in cui rappresenti solo il 20 per cento dei votanti, pari al 12-13 per cento degli elettori). Ma anche perché il governo avrà una corsia preferenziale in Parlamento, per i suoi disegni di legge, che andranno approvati entro 70 giorni (art. 72 della “riforma”): la stessa priorità non è prevista per le leggi di iniziativa parlamentare, così il governo monopolizzerà vieppiù l’attività legislativa del Parlamento, dettandogli la propria agenda. Nulla è previsto per le opposizioni, se non la promessa di una legge che dovrebbe disciplinarne i diritti: una legge mai scritta, affidata al buon cuore della futura maggioranza.

9. Renzi vi racconta che “per decenni tutti hanno promesso questa riforma… ma si sono dimenticati di realizzarla”. Falso: questa riforma, che modifica 47 articoli su 139 della Costituzione, così com’è non è stata mai promessa da nessuno. E men che meno dal Pd, che l’ha imposta a un Parlamento riottoso con ogni sorta di forzature e senza alcuna legittimità (governa con i suoi mini-alleati in forza di una maggioranza illegittima, drogata dal “premio” della legge elettorale Porcellum già cancellata come incostituzionale dalla Consulta). Il Pd nel 2013 ottenne la maggioranza – anche da una parte di voi italiani all’estero – in base a un programma elettorale che non prometteva di riscrivere un terzo della Costituzione, ma solo di ritoccarla in pochi punti: per allargare la “partecipazione democratica” e per dare “applicazione corretta e integrale di quella Costituzione che rimane tra le più belle e avanzate del mondo”. Programma che la “riforma” calpesta e ribalta, tradendo la fiducia di noi elettori.

10. Renzi vi invita a votare Sì per “andare avanti”, mentre il No significherebbe “tornare indietro”. Balle. La Costituzione americana del 1789 prevedeva senatori nominati dall’alto, poi nel 1913 fu emendata per farli eleggere direttamente come i deputati. Andare avanti significa allargare, non restringere, la partecipazione popolare, soprattutto in un Paese come l’Italia dotato di una Costituzione che all’art. 1 recita: “La sovranità appartiene al popolo”. È la “riforma” renziana che ci fa tornare indietro, ai tempi dell’Italia monarchica e dello Statuto albertino, quando i senatori erano nominati e non eletti.

Come vedete, cari italiani residenti all’estero, Renzi vi ha presi in giro, approfittando biecamente della vostra lontananza dall’Italia. Ma per fortuna, anche grazie alla Rete, è facile sbugiardarlo. Se grattate gli slogan e le foto patinate dei suoi incontri con i capi di Stato, e sul retro emergerà la vera domanda che il piccolo piazzista di aspirapolvere vi sta rivolgendo: rinunciate al diritto di eleggere i senatori per farli scegliere a noi della Casta? Una domanda tanto più inquietante e provocatoria per voi, italiani di oltre confine, che oggi siete rappresentati da 6 senatori eletti nei collegi esteri, mentre la “riforma” abolirà quella quota di rappresentanza, tagliandovi fuori dal primo ramo del Parlamento, che se vince il Sì sarà riservato ai delegati-nominati delle 20 regioni, di 21 comuni e del Colle.

http://www.ilfattoquotidiano.it/premium/articoli/le-10-bugie-sulla-riforma-rifilate-da-renzi-agli-italiani-allestero/